Muitos produtores rurais não sabem, mas a prorrogação das dívidas do crédito rural, também chamada de alongamento, é um direito previsto nas normas do sistema de crédito rural.
Esse direito existe justamente para proteger o produtor quando ocorrem problemas na atividade, como quebra de safra, dificuldades de comercialização ou queda significativa nos preços.
O que pouca gente explica é que a forma como o pedido é feito pode influenciar diretamente no resultado caso o assunto precise ser discutido na Justiça.
A prorrogação não é um favor do banco
Existe uma ideia comum de que o banco decide se quer ou não prorrogar a dívida do produtor. Na prática, não é bem assim.
O Manual de Crédito Rural (MCR) prevê a possibilidade de prorrogação quando o produtor enfrenta dificuldades que afetam sua capacidade de pagamento. Esse entendimento também já foi reconhecido pela Justiça em diversas decisões.
Ou seja, quando o produtor comprova que houve um problema real na atividade rural, a prorrogação pode ser um direito.
O problema que muitos produtores enfrentam na Justiça
Apesar de o direito existir, na prática muitos produtores encontram dificuldades quando o assunto chega ao Judiciário.
Isso porque alguns tribunais têm entendido que o produtor deveria ter tentado resolver o problema diretamente com o banco antes de entrar com uma ação judicial.
Em outras palavras, os juízes acabam exigindo que o produtor prove que fez um pedido de prorrogação junto à instituição financeira antes do vencimento da dívida.
Quando esse pedido não existe, alguns processos acabam sendo prejudicados.
O que fazer para evitar problemas
Mesmo que existam discussões jurídicas sobre essa exigência, o caminho mais seguro para o produtor é formalizar o pedido de prorrogação antes do vencimento da parcela.
Esse pedido pode ser feito diretamente na agência bancária ou cooperativa de crédito, preferencialmente por escrito e acompanhado de documentos que comprovem a dificuldade enfrentada.
Entre os documentos que podem ajudar estão:
- laudos técnicos sobre quebra de safra
- registros climáticos
- fotos da lavoura ou da propriedade
- documentos que demonstrem queda de produção ou renda
Por que esse pedido é importante
Fazer o pedido formal antes do vencimento pode trazer duas vantagens importantes para o produtor:
1º Evita que o banco alegue falta de comunicação
A instituição financeira não poderá dizer que não foi informada sobre o problema enfrentado na atividade.
2º Fortalece uma eventual ação judicial
Caso o banco negue o pedido de prorrogação, o produtor terá provas de que tentou resolver a situação administrativamente.
Informação e estratégia fazem diferença
A prorrogação das dívidas do crédito rural foi criada justamente para evitar que produtores percam patrimônio ou enfrentem dificuldades maiores por causa de problemas temporários na atividade.
Por isso, além de conhecer seus direitos, é fundamental agir com estratégia e buscar orientação adequada no momento certo.
No campo, muitas vezes uma decisão tomada antes do vencimento da dívida pode fazer toda a diferença para preservar a atividade rural.
André Vinícius Bassani Romão
Advogado – Romão Men Advogados
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