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A Constituição Federal garante uma das mais importantes proteções patrimoniais ao produtor rural: a impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Prevista no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição, essa regra determina que a pequena...
Muitos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras acabam precisando renegociar dívidas com bancos ou cooperativas de crédito. Essa renegociação, muitas vezes, parece ser a única saída para continuar produzindo e manter a atividade...
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