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    Advogado especialista em agronegócio, sócio fundador do escritório Romão Men Advogados

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    A pequena propriedade rural pode ser penhorada?
    Alongamento/Prorrogação de Dívida Rural, Direito e Agronegócio, Dívidas Rurais

    A pequena propriedade rural pode ser penhorada?

    Autor: Dr. André Romão
    março 16, 2026-
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    A Constituição Federal garante uma das mais importantes proteções patrimoniais ao produtor rural: a impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Prevista no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição, essa regra determina que a pequena propriedade rural trabalhada pela família não pode ser penhorada para pagamento de dívidas,...

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    Por que os bancos temem a recuperação judicial do produtor rural?
    Alongamento/Prorrogação de Dívida Rural, Direito e Agronegócio, Recuperação Judicial

    Por que os bancos temem a recuperação judicial do produtor rural?

    Autor: Dr. André Romão
    março 12, 2026-
    No Comments

    Nos últimos anos, o Brasil registrou um crescimento significativo no número de produtores rurais que recorrem à recuperação judicial como forma de reorganizar dívidas e preservar a continuidade da atividade produtiva. Oscilações no preço das commodities, aumento expressivo no custo dos insumos, eventos climáticos extremos e...

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    Raízen entra com pedido de recuperação extrajudicial para renegociar R$ 65 bilhões em dívidas
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    Raízen entra com pedido de recuperação extrajudicial para renegociar R$ 65 bilhões em dívidas

    Autor: Dr. André Romão
    março 11, 2026-
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    A gigante do setor sucroenergético Raízen protocolou na Justiça um pedido de recuperação extrajudicial para renegociar aproximadamente R$ 65 bilhões em dívidas financeiras. A medida busca reorganizar o endividamento da companhia e preservar caixa para manter suas operações durante a safra de cana-de-açúcar. A empresa é...

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    Crédito rural: por que pedir a prorrogação da dívida antes do vencimento
    Alongamento/Prorrogação de Dívida Rural, Cédula de Produto Rural (CPR)

    Crédito rural: por que pedir a prorrogação da dívida antes do vencimento

    Autor: Dr. André Romão
    março 9, 2026-
    No Comments

    Muitos produtores rurais não sabem, mas a prorrogação das dívidas do crédito rural, também chamada de alongamento, é um direito previsto nas normas do sistema de crédito rural. Esse direito existe justamente para proteger o produtor quando ocorrem problemas na atividade, como quebra de safra, dificuldades...

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    Romão Men Advogados

    Romão Men Advogados

    Especializado em Direito do Agronegócio

    O Romão Men Advogados é o escritório idealizador e parceiro do portal Solo Jurídico, atuando de forma alinhada para levar informação jurídica relevante, clara e atualizada aos produtores rurais e profissionais do agronegócio.

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    O Solo Jurídico é um portal de notícias e conteúdos voltado ao produtor rural, trazendo informações jurídicas relevantes para o agronegócio. Nosso objetivo é manter o produtor informado sobre decisões judiciais, crédito rural e defesa patrimonial no campo. Projeto desenvolvido pelo escritório Romão Men Advogados, especializado em direito do agronegócio.

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