Nos últimos anos, uma preocupação tem tomado conta do campo: o aumento das dívidas dos produtores rurais. O que antes parecia um problema isolado, hoje se tornou uma realidade enfrentada por milhares de agricultores em todo o país.
Basta acompanhar as notícias para perceber a gravidade da situação. Bancos públicos vêm registrando aumento na inadimplência do crédito rural, cresce o número de produtores buscando recuperação judicial e muitos estão sendo obrigados a devolver áreas arrendadas por não conseguirem mais manter a atividade. Em alguns casos extremos, o endividamento tem levado produtores a situações pessoais muito difíceis.
Diante desse cenário, o Governo Federal tentou apresentar uma solução com a edição da Medida Provisória nº 1.314/2025, que trata da renegociação de dívidas rurais. Porém, na prática, as regras criadas acabaram sendo difíceis de aplicar e pouco têm ajudado quem realmente precisa no campo.
Além disso, muitos acreditam que uma boa safra resolveria o problema. Infelizmente, não é tão simples. O nível de endividamento acumulado é tão alto que, mesmo com uma safra positiva, muitos produtores ainda terão dificuldade para equilibrar as contas.
Uma solução possível para o problema
Uma alternativa que já funcionou no passado seria criar um novo programa de renegociação de dívidas rurais de longo prazo, semelhante ao que ocorreu na década de 1990. Na época, muitas dívidas foram alongadas por até 20 anos, com condições que permitiram que o setor agropecuário voltasse a crescer.
O problema é que, atualmente, o governo enfrenta dificuldades fiscais e teria grande custo para assumir ou comprar essas dívidas dos bancos. Por isso, um programa amplo como aquele se torna difícil de acontecer no momento.
Mas existe uma solução mais simples — e que depende apenas de mudança na lei.
Transformar o alongamento das dívidas em um direito do produtor
Hoje já existe uma regra dentro do Manual de Crédito Rural que prevê a possibilidade de prorrogação das dívidas em situações como perda de safra, queda de preços ou dificuldades para vender a produção. O problema é que, na prática, muitos produtores enfrentam dificuldades para conseguir esse direito junto às instituições financeiras.
Por isso, a proposta é incluir de forma clara na Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/91) o direito do produtor rural de alongar suas dívidas quando acontecimentos fora do seu controle comprometerem sua capacidade de pagamento.
Na prática, isso significaria que, em casos como:
- quebra de safra por seca ou excesso de chuva
- queda forte nos preços dos produtos
- dificuldades para comercializar a produção
- outros eventos inesperados que afetem a renda do produtor
o produtor teria o direito de pedir a prorrogação da dívida, reorganizando o pagamento de acordo com o fluxo da atividade rural.
Outro ponto importante é que essa prorrogação manteria as mesmas condições do contrato original, ou seja:
- sem aumento de juros
- sem exigência de novas garantias
- sem cobranças adicionais
Enquanto o pedido estiver sendo analisado pelo banco, o produtor também não poderia ser negativado ou sofrer medidas de cobrança mais agressivas.
Segurança para quem produz
Transformar esse direito em lei traria mais segurança para quem trabalha no campo. O produtor saberia que, diante de uma dificuldade causada por fatores fora do seu controle, teria um caminho legal para reorganizar suas dívidas e continuar produzindo.
Esse tipo de medida também ajudaria a evitar que produtores abandonem a atividade, preservando empregos, produção de alimentos e a economia de diversas regiões do país.
Agora, o debate está nas mãos do Congresso Nacional. Com a discussão da Medida Provisória sobre dívidas rurais, existe a oportunidade de incluir essa garantia na legislação brasileira.
Se isso acontecer, o produtor rural terá mais previsibilidade e proteção para enfrentar momentos difíceis algo fundamental em uma atividade que depende tanto do clima, do mercado e de fatores que muitas vezes estão fora do seu controle.
André Vinícius Bassani Romão
Advogado e sócio-fundador do Romão Men Advogados
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